Lei do Salão-Parceiro
- Participação na construção, defesa e regulamentação da Lei nº 13.352/2016
- Defesa do modelo de estabelecimento-parceiro e profissional-parceiro
- Propostas para aprimorar a aplicação municipal da Lei do Salão-Parceiro
Resultados
Conquistas do setor
A atuação do Beleza Patronal, em conjunto com a FecomercioSP, transformou demandas dos empresários da beleza em legislação, regulamentação e segurança jurídica.
Tributação
- Regulamentação tributária dos valores repassados aos profissionais-parceiros
- Atuação para que a cota-parte repassada ao profissional devidamente inscrito no CNPJ não componha a receita bruta do estabelecimento-parceiro no Simples Nacional
- Defesa da dedução das cotas-partes na tributação municipal
- Defesa do setor durante a Reforma Tributária
- Combate à bitributação sobre valores pertencentes aos profissionais-parceiros
Trabalhista e regulatório
- Criação e fortalecimento do REPIS
- Negociações coletivas
- Atuação em questões trabalhistas e regulatórias
Pandemia e retomada
- Atuação durante a pandemia
- Protocolos sanitários e retomada antecipada das atividades
Representação e desenvolvimento
- Capacitação e formação de profissionais
- Representação dos empresários perante órgãos públicos
A atuação do Beleza Patronal e da FecomercioSP já resultou, por exemplo, em propostas para aprimorar a aplicação municipal da Lei do Salão-Parceiro e evitar bitributação sobre valores pertencentes aos profissionais-parceiros.